Rio Grande do SulMarcio Della Valle Biolchi
Movimento Democrático BrasileiroMDB · 15Fontes: Tribunal Superior Eleitoral, Câmara dos Deputados — Dados Abertos. Logotipos dos partidos: Wikimedia Commons. A apuração em andamento pode mudar os números.
O feed reúne os Dados Abertos da Câmara e do Senado, preservando a atividade disponível de mandatos anteriores. Ele não é o registro completo do trabalho de um parlamentar.
Dos Dados Abertos da Câmara e do Senado, com coleta periódica e histórico preenchido gradualmente. As fontes podem publicar registros com atraso. Títulos e ementas aparecem como publicados.
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Votações, propostas apresentadas e andamento das propostas, do mais recente ao mais antigo.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Marcio BiolchiMDB
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Marcio BiolchiMDB
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Autoria: Sergio Souza, Marussa Boldrin, Nelson Barbudo e mais 169 parlamentares
Marcio BiolchiMDB
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
Marcio BiolchiMDB
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Marcio BiolchiMDB
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
Marcio BiolchiMDB
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Marcio BiolchiMDB
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Marcio BiolchiMDB
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Marcio BiolchiMDB
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Marcio BiolchiMDB
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Marcio BiolchiMDB
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Marcio BiolchiMDB
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Marcio BiolchiMDB
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Marcio BiolchiMDB
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Marcio BiolchiMDB
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Marcio BiolchiMDB
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Marcio BiolchiMDB
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Marcio BiolchiMDB
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Marcio BiolchiMDB
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Marcio BiolchiMDB
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Marcio BiolchiMDB
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Marcio BiolchiMDB
Rio Grande do SulEm exercício como Deputado Federal (Rio Grande do Sul)
Mandato desde 2023
