O que é uma proposta prejudicada?
Uma proposta é declarada prejudicada quando não faz mais sentido votá-la, por exemplo porque outra proposta igual já foi aprovada ou rejeitada, ou porque uma lei já resolveu o assunto.
Como funciona
- A declaração é feita pelo presidente da Casa ou da comissão.
- Depois disso, a proposta é arquivada.
Na prática
Se um projeto apensado tratava do mesmo tema de outro já aprovado, ele pode ser declarado prejudicado.
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