O que é o parecer do relator?
O parecer é o documento em que o relator explica sua análise e dá o voto dele sobre a proposta. Ele pode recomendar a aprovação como está, com emendas, com um texto substitutivo, ou a rejeição.
Como funciona
- Na CCJC, o parecer diz se a proposta respeita a Constituição; nas comissões de mérito, se ela é boa ou não.
- O parecer ainda precisa ser votado pela comissão.
- Outros membros da comissão podem apresentar um voto em separado, com outra opinião.
Na prática
Um parecer “pela aprovação, com substitutivo” recomenda aprovar a proposta com um texto novo.
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