O que é a aprovação do parecer?
Depois que o relator apresenta o parecer, os membros da comissão votam. Se aprovado, ele passa a ser o parecer da comissão e a proposta segue para a próxima etapa.
Como funciona
- Se o parecer for rejeitado, outro parlamentar é escolhido para escrever o parecer vencedor.
- Aprovar o parecer não significa que a proposta virou lei: ainda faltam outras etapas.
- Quando a comissão tem poder conclusivo, o parecer aprovado já pode encerrar a análise na Casa.
Na prática
“Aprovado o parecer” na Comissão de Educação quer dizer que a comissão seguiu o relator.
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